Termos de Uso e Política de Privacidade

Versão 0.3 · 11/11/2026. Nesta versão: conferência de local do show, ponto de saída opcional, aviso de saída de integrantes às administrações de bandas, denúncias dentro do app, busca de local do show, notificações de pedidos e gorjetas para músicos, contagem de acessos e relatório de falhas. Texto em revisão jurídica: pode mudar. Mudanças relevantes são avisadas no app. Responsável: Sérgio Henrique Cosse, pessoa física, Belo Horizonte/MG. Contato e canal de privacidade: epalcoapp@gmail.com.

Termos de Uso

1. O que é o Épalco

Plataforma web que conecta músicos, público e outros profissionais da música. O músico monta catálogo e repertórios e ativa um show; o público escolhe e pede músicas e pode pagar pedidos e dar gorjetas por Pix; músicos se encontram e conversam; o músico calcula cachê e gera orçamento e recibo em PDF. O Épalco não é parte nos acordos entre músicos e contratantes.

2. Quem pode usar

• Público: sem cadastro para pedir músicas e ver shows. Pedido de orçamento exige nome, contato e consentimento.
• Músicos: conta Google, maiores de 18 anos. Uma pessoa, uma conta de músico. O acesso pode ser limitado por convite durante o beta.

3. Conta e perfil

Você responde pelas informações do seu perfil (nome ou apelido, foto, cidade, redes, catálogo) e pela segurança da sua conta Google. É proibido se passar por outra pessoa ou artista.

4. Pedidos, gorjetas e pagamentos

• Pedidos grátis não envolvem dinheiro.
• Pedidos pagos e gorjetas são pagos por Pix pelo Mercado Pago. O Épalco não guarda dados bancários de quem paga.
• Pedidos pagos que não forem tocados até o fim do show são devolvidos a quem pagou.
• Taxas do Mercado Pago e qualquer taxa do Épalco são mostradas antes do pagamento. Na fase atual, o Épalco não cobra taxa própria.
• Pagamento feito direto ao músico, fora do Épalco, não tem participação nem responsabilidade do Épalco.

5. Orçamento, recibo e contratação

Orçamento e recibo em PDF são gerados e enviados pelo músico, com o e-mail ou o WhatsApp dele. São estimativas, sem valor fiscal; o Épalco não emite nota fiscal. Preço, data e execução do evento são acertados exclusivamente entre músico e contratante.

6. Música e conteúdo

O catálogo guarda só a identificação das músicas (nome, artista, tom, status), não letras nem cifras de terceiros. Você declara ter direito de executar as músicas anunciadas e responde pelos direitos autorais dos seus shows. O Épalco não controla previamente o que você publica e retira conteúdo por ordem judicial ou, antes disso, por denúncia fundamentada de violação grave. Você autoriza o Épalco a exibir o conteúdo público do seu perfil dentro da plataforma. Para denunciar conteúdo, use o botão Denunciar no app ou escreva para epalcoapp@gmail.com.

7. Condutas proibidas

Violar direitos de terceiros; enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório; criar identidade ou show falso; fraudar pagamentos ou o selo de Pix verificado; enviar spam; extrair dados por meios automatizados; transmitir código malicioso; usar o canal de denúncias de má-fé (denúncias falsas ou em massa). Contas que descumprirem os termos podem ser suspensas ou encerradas.

Denúncias. Qualquer pessoa pode denunciar um show, perfil, foto, banda, música, sugestão, mensagem ou pedido de orçamento, sem cadastro. A denúncia é um indício: uma pessoa do Épalco analisa e nada é removido nem suspenso automaticamente. Quem denuncia não é identificado ao denunciado. Antes de qualquer medida contra um perfil, o músico poderá contestar. A decisão é registrada com data e motivo.

8. Notificações

Só músicos recebem notificações, e apenas com a sua permissão: novo pedido de música, nova gorjeta, mensagem de chat, pedido de conexão, pedido de orçamento e, para quem administra uma banda, aviso de que um integrante saiu ou excluiu a conta. O público não recebe notificações. Você desativa quando quiser no app ou no aparelho.

9. Disponibilidade e responsabilidade

O serviço está em fase beta e pode ter falhas ou mudanças. Nada aqui limita direitos previstos em lei, inclusive os do consumidor.

10. Cancelamento e exclusão

Você exclui a conta pelo app (Menu › Excluir minha conta) ou por esta página, sem precisar do app: Excluir minha conta. Hoje não há cobrança recorrente nem assinatura.

11. Mudanças e foro

Mudanças relevantes serão avisadas no app e pedirão novo aceite. Lei brasileira; foro de Belo Horizonte/MG, ressalvado o foro do consumidor.

Política de Privacidade (LGPD)

1. Quem controla seus dados

Sérgio Henrique Cosse, pessoa física, hoje. Canal do encarregado/privacidade: epalcoapp@gmail.com. Se o Épalco passar a ser uma empresa, você será avisado.

2. Dados, finalidade e base legal

Coletamos só o necessário para essas finalidades. Não coletamos dados sensíveis e não vendemos dados.

3. O que fica público

Só o que o músico marca como público (nome ou apelido, foto, cidade, redes escolhidas, catálogo “pronto”, shows na busca). Contato do músico só aparece se ele quiser; contato do cliente só chega ao músico depois do consentimento.

4. Com quem compartilhamos

Google (Firebase/Google Cloud: login, banco de dados, hospedagem e notificações; pode haver transferência internacional, sob as garantias contratuais do fornecedor); Mercado Pago (Pix); Google Maps Platform (Places e mapa) quando o recurso é usado; autoridades, quando a lei exigir. Orçamentos por e-mail saem da caixa do próprio músico.

5. Por quanto tempo guardamos

• Conta e perfil: enquanto a conta existir. Após a exclusão, são apagados do app; cópias de segurança expiram em até 90 dias.
• Chat: 160 dias. Shows passados na agenda: 30 dias.
• Registros de pagamentos e recibos reais: mantidos pelo prazo legal fiscal e contábil, mesmo após a exclusão.
• Pedidos de orçamento do público: enquanto o músico precisar atender o pedido.
• Relatórios de falhas: 60 dias. Consultas de local em cache: até 30 dias (o identificador do lugar pode ser mantido).
• Denúncias e decisões: pelo tempo necessário à análise e à prevenção de fraude (prazo a definir com a revisão jurídica).

6. Segurança e incidentes

Login Google, regras de acesso no banco, dados privados visíveis só ao dono, pagamentos e exclusão feitos pelo servidor, limites de uso por conta e por aparelho contra abuso e tetos automáticos de gasto nos serviços de terceiros. Nenhum sistema é 100% seguro. Se houver incidente com risco relevante aos titulares, comunicaremos você e a ANPD nos prazos da lei.

7. Crianças e adolescentes

O Épalco não é voltado a menores. Músicos precisam ter 18 anos. Se soubermos de dado de criança ou adolescente coletado sem consentimento de um responsável, ele será apagado.

8. Cookies e armazenamento local

Usamos o armazenamento do navegador apenas para o que é necessário: manter seu login, preferências e uso offline. Não usamos cookies de publicidade, análise ou rastreamento de terceiros. Se um dia usarmos, pediremos seu consentimento antes, com opção de recusar. As fontes e o gerador de PDF são servidos pelo próprio Épalco.

Medição da página inicial. Para saber quantas pessoas visitam o site e quais botões usam, o Épalco conta, no próprio servidor, o total de visitas e de cliques por dia. Essa contagem não usa cookie, não guarda IP, não cria identificador e não identifica nem acompanha ninguém: só soma números. Não há ferramenta de análise de terceiros.

Contagem de logins. Quando alguém entra com o Google, o servidor soma um número no total do dia (músico ou público, conta nova ou não). O token de login é conferido, mas não guardado, e a contagem não identifica quem entrou.

Marca do aparelho. Para limitar denúncias repetidas e abuso, o app guarda no seu aparelho um código aleatório. Ao denunciar, o Épalco recebe esse código e guarda apenas uma versão embaralhada dele (hash), sem ligação com nome, e-mail ou IP.

Relatório de falhas. Quando o app dá erro, ele envia ao Épalco só dados técnicos: o texto do erro, a versão do app, o modelo do aparelho, o sistema e o navegador, além de um código aleatório do aparelho que não está ligado à sua conta. Não enviamos nome, e-mail, mensagens nem chave Pix. Usamos para corrigir falhas e guardamos por 60 dias.

Busca de local do show. Quando o músico digita o local do show, o texto digitado é enviado ao Google Maps Platform, por meio do servidor do Épalco, para sugerir lugares e obter as coordenadas do local escolhido. O Épalco guarda um resumo dessas consultas por até 30 dias para reduzir chamadas e contabiliza apenas o número de usos por dia, sem identificar quem buscou. A localização do local do show (e não a do público) é usada para mostrar o show no mapa.

9. Alterações

Mudanças são avisadas no app; a data da versão está no topo.

Seus direitos (LGPD, art. 18)

• Acessar e levar seus dados: Menu › Excluir minha conta › “Baixar meus dados antes” (cópia dos seus dados).
• Excluir: Menu › Excluir minha conta, ou por esta página.
• Revogar consentimentos: notificações nas configurações do aparelho; comunicações de novidades pedindo em epalcoapp@gmail.com.
• Corrigir, pedir informação ou se opor: escreva para epalcoapp@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.
• Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

Excluir minha conta

Você pode pedir a exclusão da sua conta de músico aqui, sem abrir o app. Para provar que a conta é sua, entre com a mesma conta Google que você usa no Épalco. A exclusão é imediata e não pode ser desfeita.

O que é apagado

• Perfil, foto, catálogo, repertórios, agenda e dados de evolução.
• Conexões, mensagens de chat, notificações e o login.
• Shows e entradas na busca pública.
• Seu nome e sua foto saem de todas as bandas de que você participa, e a vaga fica livre. Se você era o administrador principal, o comando passa ao primeiro administrador definido por você; sem administrador, ao integrante mais antigo. Se você era a única pessoa da banda, a banda é excluída.

O que pode ficar guardado

• Registros de pagamentos, recibos, notas e orçamentos de transações reais, pelo prazo fiscal e contábil exigido em lei (prazo a definir). Depois dele, são apagados.
• Cópias de segurança expiram em até 90 dias.

Perdeu o acesso à sua conta Google? Escreva para epalcoapp@gmail.com do e-mail cadastrado. Vamos confirmar que é você antes de agir e respondemos em até 15 dias.

Créditos e licenças de terceiros

• Fontes Anton, Karla e IBM Plex Mono: SIL Open Font License 1.1.
• jsPDF (geração de PDF): MIT. qrcode-generator (QR Code): MIT.
• SheetJS xlsx e PDF.js (carregados só ao importar planilhas ou PDFs): Apache 2.0.
• Ícones do app: conjunto Lucide (ISC) e ícones próprios do Épalco.